Lei N.º 5737 - 13/04/2010 - "Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais pelo Município à pessoas que utilizam sacolas retornáveis, e da outras providências".
Lei N.º 5717 - 05/04/2010 - "Obriga a restaurantes, lanchonetes, bares e afins no Município de Indaiatuba para fornecerem cinzeiros defronte ao estabelecimento".
Lei N.º 5701 - 10/03/2010 - "Dispõe sobre a recepção, deposição e disposição de resíduos de qualquer natureza, em aterros sanitários localizados no Município, e dá outras providências".
Lei N.º 5669 - 17/11/2009 - "Dispõe sobre a Política Municipal Ambiental, e dá outras providências."
Lei N.º 5656 - 28/10/2009 - "Dispõe sobre a exigência de instalação de Coleta Seletiva de Lixo no âmbito dos condomínios e loteamentos fechados do Munícipio de Indaiatuba e dá outras providências".
Lei N.º 5575 - 02/06/2009 - "Altera o Art. 3º, da Lei nº 5.361, de 20 de maio de 2008, que Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica, por sacola de lixo ecológica e dá outras providências".
Lei N.º 5575 - 02/06/2009 - "Altera o Art. 3º , da Lei nº5361 de 20 de maio de 2008, que Dispóe sobre a substituição do uso de saco plástico e de sacola plástica, por sacola de lixo ecológica, e dá outras providências".
Lei N.º 5488 - 18/12/2008 - "Regulamenta a utilização de caçambas para recolhimento de entulho, e dá outras providências".
Lei N.º 5415 - 26/08/2008 - "Institui no Município o Programa de Incentivo ao Uso de Energia Solar nas Edificações Urbanas e dá outras providências".
Lei N.º 5361 - 20/05/2008 - "Dispões sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica, por saco de lixo ecológico e sacola ecológica e dá outras providências".
Lei N.º 5035 - 27/12/2006 - "Dispõe sobre as normas para limpeza de terrenos localizados nas zonas urbana e de expansão urbana, estabelece multas e dá outras providências".
Lei N.º 4379 - 19/10/2003 - "Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de Indaiatuba".
Lei N.º 4242 - 20/07/2002 - "Obriga a instalação de torneiras de fechamento automático e bacias de caixa acoplada em edificações que especifica".
Lei N.º 4106 - 27/12/2001 - "Altera as Leis 3.209/94, 2.948/93, 1.984/83, 2.384/88 e 3.281/95 relativas a posturas municipais, e o artigo 210 do Código Tributário do Município".
Lei N.º 4060 - 06/07/2001 - "Dispões sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas, e dá outras providências"
Lei N.º 4017 - 28/05/2001 - "Dispõe sobre o recolhimento e destino final dos resíduos de serviços de saúde, revoga dispositivos do Código Tributário do Município, e dá outras providências".